Por Arthur Lavatori e Eurico Teles
A aplicação de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (“IA”) está cada vez mais presente na advocacia, proporcionando avanços significativos em eficiência, produtividade, assertividade e celeridade. Sistemas de IA, cada vez mais avançados e complexos, estão sendo utilizados com muita precisão em atividades antes reservadas a advogados experientes e com conhecimento especializado.
Entre as diversas aplicações da IA, destaca-se seu uso no campo da negociação e elaboração de instrumentos contratuais.
Programas de IA permitem a automação na elaboração de diversos contratos ou documentos correlatos, especialmente aqueles baseados em políticas e padrões previamente estabelecidos pelas partes, ou em normas legais e regulatórias gerais. Esses sistemas, invariavelmente, realizam tarefas de forma mais rápida e confiável em comparação aos métodos tradicionais.
Em 2018, o artigo intitulado How AI Is Changing Contracts, publicado na Harvard Business Review , já destacava os benefícios da aplicação da Inteligência Artificial na gestão, controle e consistência dos instrumentos contratuais. Na ocasião, já se projetava o fluxo de desenvolvimento acelerado dos programas de IA em setores com contratos altamente rotinizados e baseados em modelos pré-estabelecidos, bem como de padrões de contratação, com debate e estruturação de certas cláusulas baseadas em práticas passadas.
Desde então, houve uma evolução exponencial neste seguimento. No final de 2023, a empresa inglesa Luminance testou com sucesso a ferramenta Luminance Autopilot, voltada a permitir a negociação contratual totalmente automatizada, tendo concluído a celebração de um Acordo de Confidencialidade sem interação humana. Diversas outras empresas de tecnologia seguiram o mesmo caminho e investem em soluções cada vez mais avançadas.
A empresa de tecnologia e consultoria Gartner divulgou em maio de 2024 uma pesquisa realizada com 101 líderes da área de Suprimentos de empresas diferentes, apontando que a expectativa é que pelo menos metade da gestão e negociação de contratos de compras utilizará ferramentas de IA até 2027.
Em janeiro de 2024 a empresa Robin AI, criadora de ferramenta de IA voltada para a elaboração e negociação de contratos, recebeu um aporte de US$ 26 milhões de investidores de olho no potencial de crescimento da empresa e de suas soluções voltadas ao processamento de documentos legais. O programa da Robin AI é alimentado por mais de 100 milhões de cláusulas e é submetido a constantes atualizações.
Curiosamente, Richard Robinson, advogado que ocupa a posição de CEO da Robin AI, reconheceu logo após o aporte milionário que embora poderosa, a IA não substitui determinadas qualidades humanas, que são indispensáveis, permanecendo a necessidade de constante supervisão dos resultados gerados pela máquina.
Ainda são corriqueiras as chamadas “alucinações de IA”, que constituem resultados, interpretações ou projeções imprecisas, irreais ou erradas, geradas por distorções nos resultados criados pelos algoritmos dos programas.
E mais, negociações com maior nível de complexidade, e seus respectivos instrumentos, evolvem outros fatores, subjetivos, abstratos e, por vezes, imprevisíveis, que ainda não são capturados pela lógica binária das máquinas.
Cientes dessa limitação, desenvolvedores de sistemas de IA vêm investindo em soluções para reduzir a distância entre o comportamento humano e o das máquinas, especialmente em situações em que a intervenção humana é essencial ou relevante.
Técnicas como Machine Learning, que busca melhorar o desempenho dos sistemas através da aprendizagem a partir de grandes volumes de dados; Processamento de Linguagem Natural (PLN), que visa otimizar a comunicação entre a linguagem humana e a computacional; e Deep Learning, que treina computadores para executar tarefas de forma semelhante à humana, estão entre as principais apostas para aproximar os programas de computador do comportamento humano.
No entanto, embora o avanço tecnológico da IA seja notável, contratos e negociações com múltiplas partes, que envolvem interesses e incentivos diversos, com experiências culturais distintas e sujeitos a arcabouços legais e regulatórios diferentes, permanecem exigindo interações personalizadas, naturais e intuitivas.
Comportamentos e reações humanas, como confiança, empatia, raiva, frustração e ganância, permeiam e influenciam significativamente negociações longas e complexas, e não podem ser ignorados ou replicados.
Há inúmeros exemplos de grandes negociações que foram desbloqueadas por comportamentos humanos adequados dos negociadores, como a capacidade de se adaptar a novos e inesperados cenários, a construção de relações de confiança e colaboração mútua, a compreensão do contexto e a habilidade de lidar com agendas ocultas e motivações subliminares.
Os avanços tecnológicos no campo da IA são fantásticos e são infinitas as suas possibilidades, mas atualmente acordos ainda são selados com apertos de mão ou até com tapas na mesa. Por enquanto, essas são habilidades que as máquinas ainda não possuem.
